STF AI 405454 AgR / SE - SERGIPE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo de instrumento: necessidade de impugnação de todos
os fundamentos da decisão que indeferiu o RE: precedentes
Ementa
Agravo de instrumento: necessidade de impugnação de todos
os fundamentos da decisão que indeferiu o RE: precedentesDecisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o
Ministro Eros Grau. 1ª Turma, 11.10.2005.
Data do Julgamento
:
11/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 04-11-2005 PP-00006 EMENT VOL-02212-02 PP-00304
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE SERGIPE
ADV.(A/S) : PGE-SE - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA BOTELHO
ADVDO. : PGE - SE - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
AGDOS. : JOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVDOS. : JOSÉ GILSON DOS SANTOS E OUTROS
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