STF AI 405557 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento 2. Cabimento de
mandado de segurança. Matéria processual. Ofensa reflexa e
indireta à Constituição Federal. Precedentes. 3. Agravo
regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento 2. Cabimento de
mandado de segurança. Matéria processual. Ofensa reflexa e
indireta à Constituição Federal. Precedentes. 3. Agravo
regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 19.06.2007.
Data do Julgamento
:
19/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-072 DIVULG 02-08-2007 PUBLIC 03-08-2007 DJ 03-08-2007 PP-00091 EMENT VOL-02283-05 PP-00928
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTES. : VALDEMAR FERREIRA DE LIMA
ADV. : MARCOS MONTENEGRO DE OLIVEIRA
AGDOS. : ESPÓLIO DE ARNO FELICIANO DE CASTILHO E OUTRO
ADVDOS. : LUIZ ROBERTO LAYNES KRACIK
Referência legislativa
:
- Acórdãos citados: AI 426456 AgR, AI 431706 AgR.
Número de páginas: 6.
Análise: 14/08/2007, CRE.
Observação
:
AI 641893 AgR
JULG-01-04-2008 UF-RJ TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJe-070 DIVULG 17-04-2008 PUBLIC 18-04-2008
EMENT VOL-02315-10 PP-02211
AI 652137 AgR
JULG-18-03-2008 UF-PA TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJe-070 DIVULG 17-04-2008 PUBLIC 18-04-2008
EMENT VOL-02315-12 PP-02617
AI 499565 AgR-segundo
JULG-04-03-2008 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-008
DJe-055 DIVULG 27-03-2008 PUBLIC 28-03-2008
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RE 335427 AgR
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RE 548531 AgR
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DJe-041 DIVULG 06-03-2008 PUBLIC 07-03-2008
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DJe-041 DIVULG 06-03-2008 PUBLIC 07-03-2008
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AI 606075 ED
JULG-18-12-2007 UF-BA TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJe-036 DIVULG 28-02-2008 PUBLIC 29-02-2008
EMENT VOL-02309-06 PP-01296
AI 610262 AgR
JULG-18-12-2007 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-007
DJe-036 DIVULG 28-02-2008 PUBLIC 29-02-2008
EMENT VOL-02309-07 PP-01337
AI 622942 AgR
JULG-06-11-2007 UF-PI TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJe-152 DIVULG 29-11-2007 PUBLIC 30-11-2007
DJ 30-11-2007 PP-00092 EMENT VOL-02301-16 PP-03238
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