STF AI 406098 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Concurso
Público. Polícia Civil. Teste de aptidão física. 3. Matéria restrita
ao âmbito da legislação infraconstitucional. Precedente. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Concurso
Público. Polícia Civil. Teste de aptidão física. 3. Matéria restrita
ao âmbito da legislação infraconstitucional. Precedente. 4. Agravo
regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSITTUCIONAL,
ANÁLISE, LEI LOCAL, COMPATIBILIDADE, PROVA, APTIDÃO FÍSICA, CARGO,
ESCRIVÃO, POLÍCIA CIVIL.
Legislação
LEG-EST LCP-000014 ANO-1982
(PR).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-344833, AI-419187-AgR, AI-436595-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(NAL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 18/03/05, (MLR).
Data do Julgamento
:
30/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 18-02-2005 PP-00031 EMENT VOL-02180-07 PP-01472
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO PARANÁ
ADVDO. : PEG - PR - MÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGER
AGDOS. : CARLOS AUGUSTO LOBO SANTOS E OUTROS
ADVDOS. : LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-EST LCP-000014 ANO-1982
(PR).
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-344833, AI-419187-AgR, AI-436595-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(NAL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 18/03/05, (MLR).
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