STF AI 406212 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Telecomunicações. Linha telefônica. Ações. Ausência de
prequestionamento. Controvérsia infraconstitucional. Súmulas 282 e
356. Regimental não provido.
Ementa
Telecomunicações. Linha telefônica. Ações. Ausência de
prequestionamento. Controvérsia infraconstitucional. Súmulas 282 e
356. Regimental não provido.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, COMPETÊNCIA, JUIZADO DO CONSUMIDOR,
APRECIAÇÃO, QUESTÃO, DESCUMPRIMENTO, CLÁUSULAS, CONTRATO,
COMPRA E VENDA, LINHA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovidos.
Número de páginas: (09). Análise:(ANA). Revisão:(VAS).
Inclusão: 05/08/03, (SVF).
Alteração: 07/08/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
25/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 04-04-2003 PP-00055 EMENT VOL-02105-11 PP-02094
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A - FILIAL BAHIA (NOVA
DENOMINAÇÃO DA TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE
JANEIRO S/A, SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA
TELECOMUNICAÇÕES DA BAHIA S/A)
ADVDO.(A/S) : KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA E OUTROS
AGDO. : JOSÉ ANISIO VIVAS DE AGUIAR
ADVDO. : ARISIO A. C. FREIRE
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