STF AI 406987 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
dos arts. 5º, II, XXXV, e 93, IX, da Constituição
Federal.
- Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional
para a verificação de contrariedade ao Texto Maior.
-
Caracterização de ofensa reflexa ou indireta.
Agravo regimental a
que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
dos arts. 5º, II, XXXV, e 93, IX, da Constituição
Federal.
- Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional
para a verificação de contrariedade ao Texto Maior.
-
Caracterização de ofensa reflexa ou indireta.
Agravo regimental a
que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00035 ART-00093
INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido
Acórdãos citados: AI-179378-AgR, AI-339607-AgR, AI-385133-AgR,
AI-437201-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(CSF). Revisão:().
Inclusão: 26/11/04, (SVF).
Alteração: 02/12/04, (NT).
Data do Julgamento
:
19/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 12-11-2004 PP-00031 EMENT VOL-02172-04 PP-00682
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO
(INCORPORADORA DA FEPASA)
ADVDO.(A/S) : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO E OUTROS
AGDAS. : MARILENE CORREA DE CARVALHO MASSARICO E OUTRAS
ADVDOS. : DARCY ROSA CORTESE JULIÃO E OUTROS
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