STF AI 408097 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Processual. Ausência de peça necessária à compreensão da
lide. Descumprimento do disposto no § 1º do art. 544 do CPC.
Regimental desprovido.
Ementa
Processual. Ausência de peça necessária à compreensão da
lide. Descumprimento do disposto no § 1º do art. 544 do CPC.
Regimental desprovido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- OCORRÊNCIA, DEFICIÊNCIA, TRASLADO, AGRAVO DE INSTRUMENTO,
AUSÊNCIA, JUNTADA, CÓPIA, ACÓRDÃO RECORRIDO. EXCLUSIVIDADE,
JUNTADA, CÓPIA, ACÓRDÃO, EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00544 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-137645-AgR-QO (RTJ-157/1012),
AI-166956-Agr (RTJ-161/350), AI-262508-AgR, AI-352277-AgR,
AI-358923-AgR.
Número de páginas: (5). Análise:(ANA). Revisão:(FLO/AAF).
Inclusão: 09/05/03, (SVF).
Alteração: 16/08/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 484782 AgR
ANO-2004 UF-AL TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 06-08-2004 PP-00049 EMENT VOL-02158-14 PP-02781
Data do Julgamento
:
26/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2002 PP-00127 EMENT VOL-02096-24 PP-05214
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : WALTER DO AMARAL SILVEIRA JUNIOR
ADVDOS. : FARID CHAHAD E OUTRO
EMBDO.(A/S) : VICENTE NEUMAR DE MORAES
ADVDOS. : AFONSO BEZERRA DE MENEZES BOURROUL RIBEIRO E OUTROS