STF AI 40868 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. E RAZOAVEL A INTERPRETAÇÃO DE QUE O
DEPOSITARIO PODE DEFENDER SEU DIREITO DE RETENÇÃO POR VIA DE
EMBARGOS DE 3. 2. NÃO SE CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUANDO CONFUSA A PETIÇÃO E DEFICIENTE A FUNDAMENTAÇÃO
(SÚMULA 287 E 322).
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. E RAZOAVEL A INTERPRETAÇÃO DE QUE O
DEPOSITARIO PODE DEFENDER SEU DIREITO DE RETENÇÃO POR VIA DE
EMBARGOS DE 3. 2. NÃO SE CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUANDO CONFUSA A PETIÇÃO E DEFICIENTE A FUNDAMENTAÇÃO
(SÚMULA 287 E 322).Decisão
A turma, unânime, negou provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
30/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1967 PP-02020 EMENT VOL-00696-02 PP-00856
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : FIDELIS REGINATO
ADV. : FREDERICO JÚLIO REGINATO
AGDA. : COMPETER DE MOTORES DIESEL LTDA
ADV. : DURVAL DE MORAIS BARROS
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