STF AI 40898 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
GRATIFICAÇÃO. RISCO DE VIDA. O SERVIDOR FAZ JUS A CITADA
GRATIFICAÇÃO, UMA VEZ VERIFICADA A EXISTÊNCIA DO RISCO NO DESEMPENHO
DAS SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS.
AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
GRATIFICAÇÃO. RISCO DE VIDA. O SERVIDOR FAZ JUS A CITADA
GRATIFICAÇÃO, UMA VEZ VERIFICADA A EXISTÊNCIA DO RISCO NO DESEMPENHO
DAS SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS.
AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento. Unânime. 3ª T., em 31-5-68.
Data do Julgamento
:
31/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1968 PP-04261 EMENT VOL-00743-01 PP-04261
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
AGTE.: UNIÃO FEDERAL
AGDOS.: HEITOR CORRÊA MAURANO E OUTROS
ADV.: POMPEU REYNALDO PELOSI
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