STF AI 409254 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Reajuste. Fundamento do
acórdão não infirmado. Precedente contrário à pretensão dos
agravantes. Regimental não provido.
Ementa
Administrativo. Servidor público. Reajuste. Fundamento do
acórdão não infirmado. Precedente contrário à pretensão dos
agravantes. Regimental não provido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: AI-329506-AgR.
Caso: 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento).
Número de páginas: (06). Análise:(VAS). Revisão:(RCO).
Inclusão: 16/09/03, (SVF).
Alteração: 17/09/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
04/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 07-03-2003 PP-00045 EMENT VOL-02101-06 PP-01167
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTES. : MARIA DE LOURDES BORGES UTSUMI E OUTROS
ADVDA. : SONIA TELES DE BULHÕES
AGDO. : DISTRITO FEDERAL
ADVDO. : PGDF - MARCELO REBELLO PINHEIRO
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