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Jurisprudência


STF AI 409254 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Administrativo. Servidor público. Reajuste. Fundamento do acórdão não infirmado. Precedente contrário à pretensão dos agravantes. Regimental não provido.
Decisão
Indexação - VIDE EMENTA. Observação Votação: unânime. Resultado: desprovido. Acórdão citado: AI-329506-AgR. Caso: 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento). Número de páginas: (06). Análise:(VAS). Revisão:(RCO). Inclusão: 16/09/03, (SVF). Alteração: 17/09/03, (SVF).

Data do Julgamento : 04/02/2003
Data da Publicação : DJ 07-03-2003 PP-00045 EMENT VOL-02101-06 PP-01167
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTES. : MARIA DE LOURDES BORGES UTSUMI E OUTROS ADVDA. : SONIA TELES DE BULHÕES AGDO. : DISTRITO FEDERAL ADVDO. : PGDF - MARCELO REBELLO PINHEIRO
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