STF AI 40928 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
LOCAÇÃO. SE O PROPRIETARIO, RESIDINDO EM PREDIO ALHEIO, PEDE O
PREDIO LOCADO PARA USO PRÓPRIO, PELA SEGUNDA VEZ, DEVE COMPROVAR EM
JUÍZO A NECESSIDADE DO PEDIDO. JULGANDO INSINCERA A PRETENSAO, A
DECISÃO RECORRIDA BASEOU-SE EM MATÉRIA DE FATO, INSUSCETIVEL DE
REVISÃO NA VIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO E
AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
LOCAÇÃO. SE O PROPRIETARIO, RESIDINDO EM PREDIO ALHEIO, PEDE O
PREDIO LOCADO PARA USO PRÓPRIO, PELA SEGUNDA VEZ, DEVE COMPROVAR EM
JUÍZO A NECESSIDADE DO PEDIDO. JULGANDO INSINCERA A PRETENSAO, A
DECISÃO RECORRIDA BASEOU-SE EM MATÉRIA DE FATO, INSUSCETIVEL DE
REVISÃO NA VIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO E
AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
A TURMA, UNÂNIME, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO.
Data do Julgamento
:
20/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1967 PP-02543 EMENT VOL-00699-01 PP-00291
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGTE. : JOÃO NORONHA
ADV. : SARVAT JABÔR BACHIEH
AGDA. : PALMIRA BORGES DE OLIVEIRA
ADV. : ÁLVARO RAUL MOREIRA
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