STF AI 409334 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. É pacífica a jurisprudência desta Corte ao não admitir, em sede
extraordinária, alegação de ofensa indireta à Constituição.
2.
Decisão fundamentada, porém contrária aos interesses da parte, não
configura negativa de prestação jurisdicional.
3. Agravo regimental
improvido.
Ementa
1. É pacífica a jurisprudência desta Corte ao não admitir, em sede
extraordinária, alegação de ofensa indireta à Constituição.
2.
Decisão fundamentada, porém contrária aos interesses da parte, não
configura negativa de prestação jurisdicional.
3. Agravo regimental
improvido.Decisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 17.08.2004.
Data do Julgamento
:
17/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-09-2004 PP-00028 EMENT VOL-02162-05 PP-00817
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO)
ADVDO.(A/S) : GUSTAVO ANDÈRE CRUZ
ADVDO.(A/S) : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO
E OUTRO (A/S)
AGDA. : YOLANDA RAMPONI MOREIRA
ADVDO. (A/S) : JOSÉ DOMINGOS COLASANTE E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
Número de páginas: (04). Análise:(NAL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 20/09/04, (JVC).
Alteração: 13/02/06, (NAL).
Observação
:
AI 453507 AgR
JULG-29-11-2005 UF-GO TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 03-02-2006 PP-00038 EMENT VOL-02219-10 PP-02031
AI 417786 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 03-09-2004 PP-00028 EMENT VOL-02162-05 PP-00852
AI 442020 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 03-09-2004 PP-00029 EMENT VOL-02162-06 PP-01117
AI 451240 AgR
ANO-2004 UF-MA TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 03-09-2004 PP-00029 EMENT VOL-02162-06 PP-01168
AI 468185 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 03-09-2004 PP-00029 EMENT VOL-02162-07 PP-01308
RE 312264 AgR
ANO-2004 UF-DF TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 22-10-2004 PP-00032 EMENT VOL-02169-04 PP-00615
AI 429980 AgR
ANO-2005 UF-SP TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 13-05-2005 PP-00021 EMENT VOL-02191-04 PP-00705
AI 483446 AgR
ANO-2005 UF-PA TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 13-05-2005 PP-00023 EMENT VOL-02191-06 PP-01237
AI 485336 AgR
ANO-2005 UF-SP TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 13-05-2005 PP-00023 EMENT VOL-02191-06 PP-01255
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