STF AI 409592 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Erro
Material. Correção. Publicação do despacho. Nova contagem de prazo.
3. Correção que não modifica a matéria recorrida. Tempestividade do
recurso. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Erro
Material. Correção. Publicação do despacho. Nova contagem de prazo.
3. Correção que não modifica a matéria recorrida. Tempestividade do
recurso. 4. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
- Negou-se provimento, decisão unânime. Ausentes, justificadamente,
neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma,
09.11.2004.
Data do Julgamento
:
09/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-12-2004 PP-00042 EMENT VOL-02175-04 PP-00742 RNDJ v. 6, n. 64, 2005, p. 96-98
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MARIA ISABEL CABRAL DELGADO E OUTRO
ADVDOS. : AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA E OUTRO
AGDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL- BACEN
ADVDO. : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
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