STF AI 409749 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, JULGOU EXTINTA AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando
apreciação em
recurso extraordinário.
Incidência, ainda, do óbice da Súmula 282 desta Corte.
Agravo desprovido.
Ementa
TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, JULGOU EXTINTA AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando
apreciação em
recurso extraordinário.
Incidência, ainda, do óbice da Súmula 282 desta Corte.
Agravo desprovido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ANÁLISE, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL,
CABIMENTO, REPETIÇÃO, AÇÃO RESCISÓRIA, CONFIGURAÇÃO, COISA JULGADA
MATERIAL,
DECORRÊNCIA, IDENTIDADE, PARTES, CAUSA DE PEDIR, PEDIDO.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(VAS/RCO).
Inclusão: 25/08/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
17/12/2002
Data da Publicação
:
DJ 07-03-2003 PP-00037 EMENT VOL-02101-06 PP-01178
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVDOS. : GISELLE ESTEVES FLEURY E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DE PELOTAS
ADVDOS. : ARAZY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS
ADVDO. : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO
Mostrar discussão