STF AI 410136 AgR / SE - SERGIPE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Acordo
coletivo. Incorporação aos salários da participação nos lucros.
Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Decisão
desfavorável à agravante não configura negativa de prestação
jurisdicional. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Acordo
coletivo. Incorporação aos salários da participação nos lucros.
Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Decisão
desfavorável à agravante não configura negativa de prestação
jurisdicional. 4. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 26.10.2004.
Data do Julgamento
:
26/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 19-11-2004 PP-00032 EMENT VOL-02173-03 PP-00487
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A - ENERGIPE
ADVDOS. : JÚNIA DE ABREU GUIMARÃES SOUTO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : OSCAR L. DE MORAIS
ADVDO.(A/S) : GUSTAVO SOUTO
AGDO. : MARCOS JOSÉ DOS SANTOS
ADVDOS. : NILTON DA SILVA CORREIA E OUTROS
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