STF AI 410195 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NEGOU
SEGUIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PARA SUBIDA DE RECURSO
ESPECIAL.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Incidência, ademais, das Súmulas 282 e 356 desta Corte.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NEGOU
SEGUIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PARA SUBIDA DE RECURSO
ESPECIAL.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Incidência, ademais, das Súmulas 282 e 356 desta Corte.
Agravo desprovido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- IMPOSSIBILIDADE, INOVAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, RAZÕES, AGRAVO REGIMENTAL.
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, CABIMENTO, RECURSO
ESPECIAL, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÃO, APOSENTADORIA, EX-FERROVIÁRIOS,
(FEPASA).
- AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA,
CONFIGURAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, NEGATIVA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
,
ARESTO, CONFORMIDADE, JURISPRUDÊNCIA, (STJ).
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00054 INC-00055
ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01090
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (5). Análise:(CEL). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 30/06/03, (SVF).
Alteração: 03/03/04, (NT).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 365803 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-01 MIN-SYDNEY SANCHES N.PÁG-006
DJ 11-04-2003 PP-00029 EMENT VOL-02106-05 PP-01126
AI 436561 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 17-10-2003 PP-00027 EMENT VOL-02128-12 PP-02472
Data do Julgamento
:
25/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 11-04-2003 PP-00030 EMENT VOL-02106-06 PP-01336
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA ( EM
LIQUIDAÇÃO )
ADVDOS. : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO E
OUTROS
AGDO. : JOSÉ PINHEIRO
ADVDOS. : SÔNIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO F. MORAES E
OUTROS
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