STF AI 410240 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Inexistência da alegada ofensa à
ampla defesa pelo fato de o despacho agravado, em cumprimento da
legislação processual, ter negado seguimento a agravo por não conter
seu instrumento peça de traslado obrigatório.
Agravo a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Inexistência da alegada ofensa à
ampla defesa pelo fato de o despacho agravado, em cumprimento da
legislação processual, ter negado seguimento a agravo por não conter
seu instrumento peça de traslado obrigatório.
Agravo a que se nega
provimento.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DEFICIÊNCIA, TRASLADO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AUSÊNCIA,
CÓPIA, CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO, ACÓRDÃO RECORRIDO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (04). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 20/09/04, (CFC).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 567692 AgR
JULG-28-03-2006 UF-SP TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-005
DJ 05-05-2006 PP-00032 EMENT VOL-02231-09 PP-01819
AI 488799 AgR
ANO-2004 UF-GO TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-004
DJ 10-09-2004 PP-00062 EMENT VOL-02163-07 PP-01299
Data do Julgamento
:
24/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 10-09-2004 PP-00060 EMENT VOL-02163-04 PP-00788
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE. : COLÉGIO EMBRAS LTDA
ADVDOS. : JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS E OUTRAS
AGDO. : HUGO DE MORAIS
ADVDA. : VALDETE MORAIS DE SOUSA
Mostrar discussão