STF AI 41027 EDv / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DIV.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NULIDADE DO JULGAMENTO DE RECURSO. OMISSAO, NA PUBLICAÇÃO DA PAUTA,
DOS NOMES DAS PARTES E DE SEUS ADVOGADOS. DIVERGENCIA COMPROVADA.
EMBARGOS CONHECIDOS E RECEBIDOS.
Ementa
NULIDADE DO JULGAMENTO DE RECURSO. OMISSAO, NA PUBLICAÇÃO DA PAUTA,
DOS NOMES DAS PARTES E DE SEUS ADVOGADOS. DIVERGENCIA COMPROVADA.
EMBARGOS CONHECIDOS E RECEBIDOS.Decisão
Contra o voto do Relator (Min. Barros Monteiro), foram conhecidos e recebidos para anulação do venorando acórdão embargado. Impedido o Sr. Min. Oswaldo Trigueiro, Presidente, presidiu ao julgamento o Sr. Min. Aliomar Baleeiro, Vice-Presidente. Falou o
Dr. A. C. Sigmaringa Seixas, pelos embargantes. - Plenário, 8-4-70.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ELOY DA ROCHA
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1970 PP-04764 EMENT VOL-00814-01 PP-00034
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
EMBTES.: EUSTÍQUIO OZÓRIO DE ALBUQUERQUE E SUA MULHER
ADV. : A. C. SIGMARINGA SEIXAS
EMBDA. : BRANCAL S.A. MINERAÇÃO E COMÉRCIO
ADV. : MÁRIO GUIMARÃES
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