STF AI 410314 AgR-ED / GO - GOIÁS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL
ANTE A INEXISTÊNCIA DE AFRONTA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGADA
OMISSÃO.
Balda inexistente, explicitada que se acha no acórdão
embargado a ausência do aludido pressuposto do recurso extraordinário.
Pretensão de renovar-se o julgamento do regimental, não
se mostrando, para isso, adequada a via adotada.
Embargos rejeitados.
Ementa
ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL
ANTE A INEXISTÊNCIA DE AFRONTA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGADA
OMISSÃO.
Balda inexistente, explicitada que se acha no acórdão
embargado a ausência do aludido pressuposto do recurso extraordinário.
Pretensão de renovar-se o julgamento do regimental, não
se mostrando, para isso, adequada a via adotada.
Embargos rejeitados.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FINALIDADE, RENOVAÇÃO,
JULGAMENTO. INADMISSIBILIDADE, CARÁTER INFRINGENTE, EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, OCORRÊNCIA, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 26/04/04, (JVC).
Alteração: 30/04/04, (NT).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 453718 AgR-ED
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 26-03-2004 PP-00023 EMENT VOL-02145-07 PP-01429
AI 442816 AgR-ED
ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-005
DJ 06-02-2004 PP-00051 EMENT VOL-02138-10 PP-02017
AI 453723 AgR-ED
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-005
DJ 06-02-2004 PP-00051 EMENT VOL-02138-11 PP-02155
Data do Julgamento
:
18/03/2003
Data da Publicação
:
DJ 25-04-2003 PP-00043 EMENT VOL-02107-07 PP-01481
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : COLÉGIO EMBRAS LTDA
ADVDOS. : JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS
EMBDO.(A/S) : HUGO CÉSAR FRAGA PRETO
ADVDO. : IRON FERREIRA DE MENDONÇA
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