STF AI 410333 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, NEGOU PROVIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO
RESCISÓRIA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando
apreciação em
recurso extraordinário.
Agravo desprovido.
Ementa
TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, NEGOU PROVIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO
RESCISÓRIA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando
apreciação em
recurso extraordinário.
Agravo desprovido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL,
EXAME, QUESTÃO PROCESSUAL, CABIMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA, ACÓRDÃO,
AGRAVO DE PETIÇÃO. OCORRÊNCIA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00034 INC-00035
INC-00036 ART-00007 INC-00026 ART-00173 PAR-00004
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00162
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 27/06/03, (MLR).
Alteração: 02/07/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
26/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 21-02-2003 PP-00036 EMENT VOL-02099-09 PP-01870
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVDOS. : GISELLE ESTEVES FLEURY E OUTROS
AGDA. : RUTE MANHÃES FREIRE DO AMARAL
ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTROS
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