STF AI 410383 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Critério de
cálculo de complementação de aposentadoria. 3. Matéria de natureza
infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Critério de
cálculo de complementação de aposentadoria. 3. Matéria de natureza
infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição. 4. Agravo
regimental a que se nega provimentoDecisão
- Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 19.04.2005.
Data do Julgamento
:
19/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 06-05-2005 PP-00027 EMENT VOL-02190-04 PP-00632
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : VANIR RAMIRES DE AZEVEDO
ADVDO.(A/S) : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE
ADVDO.(A/S) : RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE
E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-EST LEI-001690 ANO-1951
(RS).
LEG-EST LEI-003096 ANO-1956
(RS).
Observação
:
Número de páginas: (07). Análise:(NAL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 13/06/05, (MLR).
Alteração: 14/06/05, (CSM).
Mostrar discussão