STF AI 410509 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DE
PEÇAS COMPLETO. PROVIMENTO. POSSIBILIDADE.
O agravo de instrumento foi formado com todas as peças previstas na
legislação processual.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DE
PEÇAS COMPLETO. PROVIMENTO. POSSIBILIDADE.
O agravo de instrumento foi formado com todas as peças previstas na
legislação processual.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00544 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (4). Análise:(JEN). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 04/06/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
18/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 25-04-2003 PP-00052 EMENT VOL-02107-07 PP-01496
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS
ADVDOS. : PGE-RS - YASSODARA CAMOZZATO E OUTROS
AGDO.(A/S) : MAGDA PONTIN DOS SANTOS
ADVDOS. : TELMO RICARDO SCHORR E OUTROS
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