STF AI 41053 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
LOCAÇÃO (D. 24.150/34). 1) A AÇÃO RENOVATORIA TAMBÉM COMPETE AO
LOCADOR (ART. 26).
2) LEGITIMA SUA INICIATIVA, FAZENDO CITAR OS DISPUTANTES, QUANDO HÁ
CONTROVERSIA SOBRE QUEM DEVA SUCEDER AO LOCATARIO.
3) APLICAÇÃO DO ART. 278, PARAGRAFO 2, DO C. PR. CIV. E DOS
ENUNCIADOS 279 E 400 DA SÚMULA.
Ementa
LOCAÇÃO (D. 24.150/34). 1) A AÇÃO RENOVATORIA TAMBÉM COMPETE AO
LOCADOR (ART. 26).
2) LEGITIMA SUA INICIATIVA, FAZENDO CITAR OS DISPUTANTES, QUANDO HÁ
CONTROVERSIA SOBRE QUEM DEVA SUCEDER AO LOCATARIO.
3) APLICAÇÃO DO ART. 278, PARAGRAFO 2, DO C. PR. CIV. E DOS
ENUNCIADOS 279 E 400 DA SÚMULA.Decisão
Negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
04/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1967 PP-03842 EMENT VOL-00710-01 PP-00284
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGTE. : EMPRESA BELA VISTA S/A TEATROS E CONGÊNERES
ADV. : FÁBIO VILLABOIM DO CARVALHO
AGDOS. : LUIZ RAIA E OUTROS
ADV. : LUIZ OLAVO DE SÁ
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