STF AI 410656 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Tomador de
serviços. Descumprimento de obrigações trabalhistas.
Responsabilidade subsidiária. Enunciado 331/TST. 3. Ofensa reflexa à
Constituição. Precedentes. 4. Art. 5o, II, da CF. Incidência da
Súmula 636/STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Tomador de
serviços. Descumprimento de obrigações trabalhistas.
Responsabilidade subsidiária. Enunciado 331/TST. 3. Ofensa reflexa à
Constituição. Precedentes. 4. Art. 5o, II, da CF. Incidência da
Súmula 636/STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 26.10.2004.
Data do Julgamento
:
26/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 19-11-2004 PP-00032 EMENT VOL-02173-03 PP-00498 RDECTRAB v. 12, n. 126, 2005, p. 246-248
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDO.(A/S) : ANTÔNIO LUIZ BARBOSA VIEIRA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : JAIR BATISTA COSTA
ADVDO.(A/S) : LUÍS EDUARDO PALIARINI E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE ORBRAM SEGURANÇA E TRANSPORTE
DE VALORES LTDA
ADVDO.(A/S) : JAMIL NABOR CALEFFI E OUTRO (A/S)
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