STF AI 410864 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: 1. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: alegada
violação a dispositivos constitucionais que, se ocorresse, seria
reflexa ou indireta: incidência, mutatis mutandis, da Súmula
636.
2. Recurso extraordinário: descabimento: questão que demanda o
reexame de fatos e provas: incidência da Súmula 279.
Ementa
1. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: alegada
violação a dispositivos constitucionais que, se ocorresse, seria
reflexa ou indireta: incidência, mutatis mutandis, da Súmula
636.
2. Recurso extraordinário: descabimento: questão que demanda o
reexame de fatos e provas: incidência da Súmula 279.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma,
22.02.2005.
Data do Julgamento
:
22/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 18-03-2005 PP-00056 EMENT VOL-02184-03 PP-00577
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS
GERADORAS, OU TRANSMISSORAS, OU DISTRIBUIDORAS,
OU AFINS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - SENERGISUL
ADVDO.(A/S) : PAULA FRASSINETTI VIANA ATTA E OUTROS
AGDO.(A/S) : FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - FIERGS
ADVDO.(A/S) : WANDERLEY MARCELINO E OUTROS
AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE
ADVDO.(A/S) : RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE E OUTROS
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