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Jurisprudência


STF AI 411673 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo regimental. - A petição de agravo regimental se adstringe a considerações genéricas, sem demonstrar, em ataque ao despacho agravado, que, no caso sob julgamento, foram prequestionadas as questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Indexação (CÍVEL) - VIDE EMENTA. Observação Votação: unânime. Resultado: desprovido. Número de páginas: (4). Análise:(RCO). Revisão:(AAF). Inclusão: 20/02/03, (SVF). Alteração: 18/06/03, (SVF). Acórdãos no mesmo sentido AI 413991 AgR ANO-2002 UF-RJ TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-004 DJ 19-12-2002 PP-00106 EMENT VOL-02096-25 PP-05460 AI 413999 ANO-2002 UF-RJ TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-004 DJ 19-12-2002 PP-00102 EMENT VOL-02096-25 PP-05464 AI 414087 AgR ANO-2002 UF-RJ TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-004 DJ 19-12-2002 PP-00102 EMENT VOL-02096-25 PP-05468 AI 414032 AgR ANO-2003 UF-RJ TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-004 DJ 07-03-2003 PP-00038 EMENT VOL-02101-06 PP-01241 AI 411252 AgR ANO-2002 UF-SP TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-004 DJ 07-02-2003 PP-00051 EMENT VOL-02097-11 PP-02339 AI 414009 AgR ANO-2002 UF-RJ TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-004 DJ 07-02-2003 PP-00051 EMENT VOL-02097-11 PP-02343 AI 414026 AgR ANO-2002 UF-RJ TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-004 DJ 07-02-2003 PP-00051 EMENT VOL-02097-11 PP-02347 AI 414044 AgR ANO-2002 UF-RJ TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-004 DJ 07-02-2003 PP-00051 EMENT VOL-02097-11 PP-02351 AI 414095 AgR ANO-2002 UF-BA TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-004 DJ 07-02-2003 PP-00051 EMENT VOL-02097-11 PP-02355

Data do Julgamento : 19/11/2002
Data da Publicação : DJ 19-12-2002 PP-00098 EMENT VOL-02096-25 PP-05435
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVDOS. : JOÃO BOSCO DO ROSÁRIO BORGES E OUTROS AGDA. : HILDA MARIA GAMA SIGNORELLI ADVDOS. : JAYME MOREIRA DE LUNA NETO E OUTRO
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