STF AI 41252 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- QUANDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SESSAO PLENARIA, DECLARA A
INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO E MANDA VOLTAR O PROCESSO À
CÂMARA, PARA JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA, A PARTE DEVE AGUARDAR,
PARA O RECURSO, O JULGAMENTO SOBRE PEDIDO, SEGUNDO A ATUAL
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
Ementa
- QUANDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SESSAO PLENARIA, DECLARA A
INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO E MANDA VOLTAR O PROCESSO À
CÂMARA, PARA JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA, A PARTE DEVE AGUARDAR,
PARA O RECURSO, O JULGAMENTO SOBRE PEDIDO, SEGUNDO A ATUAL
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento. Unânime. 3ª T., em 27-9-68.
Data do Julgamento
:
27/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1969 PP-04397 EMENT VOL-00777-01 PP-00150
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
AGTES.: WELDEMAR JOSÉ DA TRINDADE E OUTROS
ADV.: JULIO DE OLIVEIRA FILHO
AGDO.: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO
ADV.: OCTAVIO A. MACHADO DE BARROS
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