STF AI 41294 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANATOCISMO. SE A DECISÃO, APRECIANDO FATOS, INCLUSIVE PERICIA,
ENTENDEU QUE NÃO SE PROVOU TEREM SIDO COBRADOS JUROS DE JUROS, MAS
APENAS INCLUSAO DESTES, LEGAIS, VENCIDOS E NÃO PAGOS, NAS REFORMAS
DOS TITULOS NÃO PAGOS, NÃO HOUVE DENEGAÇÃO DE VIGENCIA DO R. EXTR.
NEM DISSIDIO COM A SÚMULA N. 121.
Ementa
ANATOCISMO. SE A DECISÃO, APRECIANDO FATOS, INCLUSIVE PERICIA,
ENTENDEU QUE NÃO SE PROVOU TEREM SIDO COBRADOS JUROS DE JUROS, MAS
APENAS INCLUSAO DESTES, LEGAIS, VENCIDOS E NÃO PAGOS, NAS REFORMAS
DOS TITULOS NÃO PAGOS, NÃO HOUVE DENEGAÇÃO DE VIGENCIA DO R. EXTR.
NEM DISSIDIO COM A SÚMULA N. 121.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. 2ª T., em 17.10.67.
Data do Julgamento
:
17/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1967 PP-04093 EMENT VOL-00712-02 PP-00605
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : ENÉAS NOBRE FERNANDES (ESPÓLIO DE)
ADV. : CARLOS ODORICO VIEIRA MARTINS
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