STF AI 41319 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPEJO PROMOVIDO PELO USUFRUTUARIO, FILHO DO PROPRIETARIO, PARA USO
PRÓPRIO. NÃO CONTRARIA A LEI SUA DECRETAÇÃO.
Ementa
DESPEJO PROMOVIDO PELO USUFRUTUARIO, FILHO DO PROPRIETARIO, PARA USO
PRÓPRIO. NÃO CONTRARIA A LEI SUA DECRETAÇÃO.Decisão
Negado provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
01/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1967 PP-03427 EMENT VOL-00707-02 PP-00512
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGTE.: ÊNIO PINTO DE ALMEIDA
ADV.: CIRÍACO NUNES DA ROSA
AGDA.: ALBA NEWLANDS MACHADO
ADV.: OSMAR J. MARTINS
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