STF AI 413458 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Alegação de
violação a coisa julgada. Ofensa ao art. 5o, XXXVI. 3. Ofensa
reflexa à CF/88. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Alegação de
violação a coisa julgada. Ofensa ao art. 5o, XXXVI. 3. Ofensa
reflexa à CF/88. 4. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
LIMITE OBJETIVO, COISA JULGADA, NECESSIDADE, EXAME PRÉVIO,
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00036
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-287964-AgR, AI-386882-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:().
Inclusão: 16/12/04, (SVF).
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JULG-14-03-2006 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-007
DJ 07-04-2006 PP-00055 EMENT VOL-02228-03 PP-00515
LEXSTF v. 28, n. 329, 2006, p. 219-224
Data do Julgamento
:
09/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-12-2004 PP-00042 EMENT VOL-02175-04 PP-00783
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA
E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : EDUARDO PINTO MARTINS
AGDO.(A/S) : DENIS CIDDARO
ADVDO.(A/S) : JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (A/S)
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