STF AI 413958 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE.
Ausência de peça essencial à
compreensão da controvérsia. Incidência da Súmula 288/STF.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE.
Ausência de peça essencial à
compreensão da controvérsia. Incidência da Súmula 288/STF.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- OCORRÊNCIA, DEFICIÊNCIA, TRASLADO, AUSÊNCIA, FOLHA, ACÓRDÃO
RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE, COMPREENSÃO, CONTROVÉRSIA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Obs.: - O AI-413958-AgR foi objeto de embargos, rejeitados em 28.10.2003.
Número de páginas: (4). Análise: (VSR). Revisão: (COF/AAF).
Inclusão: 09/06/03, (SVF).
Alteração: 12/05/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
11/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 02-05-2003 PP-00044 EMENT VOL-02108-07 PP-01350
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES
ADVDO.(A/S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA E OUTROS
AGDO. : LINO CARVALHO NETO
ADVDOS. : MARCELO EURÍPEDES FERREIRA BATISTA E OUTROS
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