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Jurisprudência


STF AI 41420 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. INOCORRE DESPREZO AO TEXTO APLICAVEL A ESPÉCIE, NÃO ESTANDO COMPROVADO O ARGUIDO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Decisão
Em decisão unânime, negaram provimento.

Data do Julgamento : 25/09/1967
Data da Publicação : DJ 27-10-1967 PP-03527 EMENT VOL-00708-02 PP-00577 RTJ VOL-00043-03 PP-00654
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. DJACI FALCAO
Parte(s) : AGTE. : FILOMENA DE ANDRADE ROSA ADV. : MILTON LOPES DE OLIVEIRA AGDO. : JOSÉ MANOEL DA SILVA ADV. : PAULO BASTOS
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