STF AI 414255 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Direito
local. Ofensa reflexa à CF/88. Precedente. 3. Agravo que não
demonstra o erro na aplicação do precedente citado. Art. 317, § 1º,
do RISTF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Direito
local. Ofensa reflexa à CF/88. Precedente. 3. Agravo que não
demonstra o erro na aplicação do precedente citado. Art. 317, § 1º,
do RISTF. 4. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, LEGISLAÇÃO ESTADUAL,
DIREITO, PROCURADOR AUTÁRQUICO, RECEBIMENTO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
VERBA, REGIME, ADVOCACIA PÚBLICA.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-EST LCP-000093 ANO-1974
(SP)
LEG-EST LCP-000478 ANO-1986
(SP)
LEG-EST DEC-041227 ANO-1996
(SP)
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-289328-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:().
Inclusão: 03/12/04, (CFC).
Data do Julgamento
:
19/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 12-11-2004 PP-00032 EMENT VOL-02172-04 PP-00720
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PGE - SP - ANDREA METNE ARNAUT
AGDO.(A/S) : ANTONIO LUIZ ANDOLPHO E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : JOSÉ EDUARDO FERREIRA NETTO E OUTRO (A/S)
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