STF AI 414345 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Instituição Financeira. Caderneta de Poupança. Correção
monetária. Matéria constitucional não examinada na decisão
recorrida, nem opostos embargos declaratórios (Súmulas 282 e 356).
Regimental não provido.
Ementa
Instituição Financeira. Caderneta de Poupança. Correção
monetária. Matéria constitucional não examinada na decisão
recorrida, nem opostos embargos declaratórios (Súmulas 282 e 356).
Regimental não provido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 16/09/03, (SVF).
Alteração: 17/09/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
11/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 21-03-2003 PP-00059 EMENT VOL-02103-10 PP-02171
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVDO.(A/S) : A C. ALVES DINIZ E OUTROS
AGDO.(A/S) : MARIA LÚCIA DUARTE DE CASTRO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : MARIA LÚCIA DUARTE DE CASTRO
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