STF AI 41443 EDv / MG - MINAS GERAIS EMB.DIV.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
VALOR DA CAUSA. EXISTÊNCIA DE DISSENSO DE JULGADOS QUANTO A
INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE
DIVERGENCIA.
Ementa
VALOR DA CAUSA. EXISTÊNCIA DE DISSENSO DE JULGADOS QUANTO A
INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE
DIVERGENCIA.Decisão
Conhecido e recebidos unanimemente. Plenário, 4-9-69.
Data do Julgamento
:
04/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1969 PP-05015 EMENT VOL-00781-01 PP-00322
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
EMBTE.: MARIA DAS DORES BROCHADO CAMPOS
ADV.: ÁLVARO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS
EMBDOS.: NEUZA GUERRA SIMÕES, SEU MARIDO E OUTRA
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