STF AI 415428 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
VALORIZAÇÃO DA PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
Valorização da prova. Matéria de natureza infraconstitucional.
Eventual ofensa à Constituição seria, quando muito, indireta.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
VALORIZAÇÃO DA PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
Valorização da prova. Matéria de natureza infraconstitucional.
Eventual ofensa à Constituição seria, quando muito, indireta.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CRIMINAL)
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Decisões monocráticas citados: AI-154947, AI-161647.
Obs.: - O AI-415428-AgR foi objeto dos AI-AgR-ED rejeitados em
25/02/2003.
Número de páginas: (4). Análise:(ANA). Revisão:(FLO/AAF).
Inclusão: 15/04/03, (SVF).
Alteração: 03/07/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
26/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2002 PP-00117 EMENT VOL-02096-25 PP-05487
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LUIZ CARLOS DE LIMA GALVÃO
ADV.(A/S) : MARIA JOSÉ DA COSTA FERREIRA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Decisões monocráticas citados: AI-154947, AI-161647.
Obs.: - O AI-415428-AgR foi objeto dos AI-AgR-ED rejeitados em
25/02/2003.
Número de páginas: (4). Análise:(ANA). Revisão:(FLO/AAF).
Inclusão: 15/04/03, (SVF).
Alteração: 03/07/03, (MLR).
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