STF AI 415463 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
dos arts. 5º, LV, e 93, IX, da Constituição Federal.
- Necessidade
de exame prévio de norma infraconstitucional para a verificação de
contrariedade ao Texto Maior.
- Caracterização de ofensa reflexa ou
indireta.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
dos arts. 5º, LV, e 93, IX, da Constituição Federal.
- Necessidade
de exame prévio de norma infraconstitucional para a verificação de
contrariedade ao Texto Maior.
- Caracterização de ofensa reflexa ou
indireta.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00055 ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-339607-AgR, AI-385133-AgR,
AI-437201-AgR, AI-447774-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 21/10/04, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 544660 AgR
JULG-16-05-2006 UF-PE TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-006
DJ 09-06-2006 PP-00029 EMENT VOL-02236-05 PP-00919
Data do Julgamento
:
21/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 15-10-2004 PP-00015 EMENT VOL-02168-03 PP-00458
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CEZAR AUGUSTO GEHM
ADVDO.(A/S) : CHRISTIANE DE GODOY MARTINS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : LORENA HAUSSEN DAMIANI
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