STF AI 416317 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA.
MATÉRIA PROCESSUAL. OFENSA INDIRETA.
A decisão que nega
seguimento a recurso trabalhista por ausência de pressupostos de
admissibilidade diz respeito às normas processuais, de natureza
infraconstitucional, circunstância impeditiva da subida do
extraordinário.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA.
MATÉRIA PROCESSUAL. OFENSA INDIRETA.
A decisão que nega
seguimento a recurso trabalhista por ausência de pressupostos de
admissibilidade diz respeito às normas processuais, de natureza
infraconstitucional, circunstância impeditiva da subida do
extraordinário.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
- Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, o
Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor
Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 18.03.2003.
Data do Julgamento
:
18/03/2003
Data da Publicação
:
DJ 23-05-2003 PP-00037 EMENT VOL-02111-09 PP-01973
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
E OUTRO (A/S)
ADVD.(A/S) : CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ANTÔNIO SERAFIM BARBOSA FILHO (ESPÓLIO DE)
ADVD.(A/S) : ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
Acórdãos citados: AI-140123-AgR, AI-174193-AgR (RTJ-151/1064),
AI-190192-AgR, AI-233803-AgR, AI-264554-AgR.
- O AI-426369-AgR foi objeto de embargos de declaração rejeitados em
16/12/2003.
- O AI-429854-AgR foi objeto de embargos de declaração rejeitados em
08/06/2004.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(MML).
Inclusão: 01/08/03, (MLR).
Alteração: 10/06/05, (SVF).
Observação
:
AI 238987 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-011
DJ 27-06-2003 PP-00038 EMENT VOL-02116-04 PP-00780
AI 365969 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-007
DJ 27-06-2003 PP-00037 EMENT VOL-02116-06 PP-01110
AI 392735 AgR
ANO-2003 UF-BA TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-011
DJ 27-06-2003 PP-00038 EMENT VOL-02116-07 PP-01466
AI 429799 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-010
DJ 15-08-2003 PP-00024 EMENT VOL-02119-04 PP-00588
AI 429854 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-009
DJ 15-08-2003 PP-00024 EMENT VOL-02119-04 PP-00598
AI 429969 AgR
ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-012
DJ 15-08-2003 PP-00025 EMENT VOL-02119-04 PP-00617
AI 431253 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-012
DJ 15-08-2003 PP-00025 EMENT VOL-02119-04 PP-00646
AI 431326 AgR
ANO-2003 UF-DF TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-010
DJ 15-08-2003 PP-00025 EMENT VOL-02119-04 PP-00665
AI 429943 AgR
ANO-2003 UF-DF TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 22-08-2003 PP-00044 EMENT VOL-02120-38 PP-07787
AI 438056 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 29-08-2003 PP-00030 EMENT VOL-02121-21 PP-04264
AI 453922 AgR
ANO-2003 UF-RJ TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 10-10-2003 PP-00038 EMENT VOL-02127-09 PP-01953
AI 448390 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 12-12-2003 PP-00079 EMENT VOL-02136-10 PP-01901
AI 468149 AgR
ANO-2003 UF-PA TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 12-12-2003 PP-00083 EMENT VOL-02136-11 PP-02227
AI 431261 AgR
ANO-2003 UF-PA TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-005
DJ 06-06-2003 PP-00040 EMENT VOL-02113-07 PP-01383
AI 417494 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 10-10-2003 PP-00025 EMENT VOL-02127-06 PP-01234
AI 475336 AgR
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 05-03-2004 PP-00027 EMENT VOL-02142-12 PP-02306
AI 466055 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 19-03-2004 PP-00026 EMENT VOL-02144-07 PP-01714
AI 472586 AgR
ANO-2004 UF-BA TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-005
DJ 19-03-2004 PP-00028 EMENT VOL-02144-08 PP-01847
AI 429154 AgR
ANO-2004 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 02-04-2004 PP-00019 EMENT VOL-02146-07 PP-01558
AI 464732 AgR
ANO-2003 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 19-12-2003 PP-00076 EMENT VOL-02137-20 PP-04057
AI 426369 AgR
ANO-2003 UF-SC TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 07-11-2003 PP-00095 EMENT VOL-02131-06 PP-01206
AI 430059 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJ 14-11-2003 PP-00026 EMENT VOL-02132-17 PP-03248
AI 478173 AgR
ANO-2004 UF-PR TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-006
DJ 07-05-2004 PP-00034 EMENT VOL-02150-10 PP-02082
AI 485415 AgR
ANO-2004 UF-MG TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJ 30-04-2004 PP-00059 EMENT VOL-02149-20 PP-04014
AI 498966 AgR
ANO-2004 UF-BA TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 08-10-2004 PP-00018 EMENT VOL-02167-08 PP-01568
AI 453839 AgR
ANO-2004 UF-CE TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 15-10-2004 PP-00015 EMENT VOL-02168-03 PP-00621
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