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Jurisprudência


STF AI 41669 AgR-EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SÃO INCABIVEIS EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DE DECISÃO DA TURMA, EM AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO DE DESPACHO DO RELATOR, QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Decisão
Não conhecidos, unânime. Plenário, 06-10-71.

Data do Julgamento : 06/10/1971
Data da Publicação : DJ 05-11-1971 PP-06127 EMENT VOL-00854-01 PP-00119
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s) : EMBTE. : CONDOMINIO DO EDIFICO CASTELNUOVO ADVS. : PEDRO GORDILHO E MAURÍCIO PENNA DA ROCHA EMBDA. : E. J. FARAH & CIA. LTDA ADV. : IVALDO CORRÊA DE SOUZA
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