STF AI 416736 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.
Ausência de prequestionamento. Questão
constitucional não suscitada nas razões do recurso de revista e não
ventilada na decisão recorrida.
Alegação de violação direta e
frontal do art. 5º, XXXV, LIV, LV, da Constituição
federal.
Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional
para a verificação de contrariedade ao Texto Maior.
Caracterização
de ofensa reflexa ou indireta.
Alegação de violação direta e
frontal do art. 93, IX, da Constituição federal.
O acórdão
recorrido está devidamente fundamentado, ainda que com sua
fundamentação não concorde o ora agravante.
Agravo regimental a
que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
Ausência de prequestionamento. Questão
constitucional não suscitada nas razões do recurso de revista e não
ventilada na decisão recorrida.
Alegação de violação direta e
frontal do art. 5º, XXXV, LIV, LV, da Constituição
federal.
Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional
para a verificação de contrariedade ao Texto Maior.
Caracterização
de ofensa reflexa ou indireta.
Alegação de violação direta e
frontal do art. 93, IX, da Constituição federal.
O acórdão
recorrido está devidamente fundamentado, ainda que com sua
fundamentação não concorde o ora agravante.
Agravo regimental a
que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 14.06.2005.
Data do Julgamento
:
14/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 02-09-2005 PP-00036 EMENT VOL-02203-03 PP-00529
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : PETROQUÍMICA UNIÃO S/A
ADVDO.(A/S) : CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ESMAEL LEITE DA SILVA
ADVDO.(A/S) : SIMONITA FELDMAN BLIKSTEIN E OUTRO (A/S)
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