STF AI 417355 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Processual. Legislação local (Súmula
280). Controvérsia
infraconstitucional. Regimental não provido.
Ementa
Processual. Legislação local (Súmula
280). Controvérsia
infraconstitucional. Regimental não provido.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, os
Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 01.04.2003.
Presidência do Senhor Ministro Carlos Velloso. Presentes à sessão os
Senhores Ministros Nelson Jobim e Gilmar Mendes. Ausentes,
justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício
Corrêa.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Flávio Giron.
Data do Julgamento
:
01/04/2003
Data da Publicação
:
DJ 13-06-2003 PP-00014 EMENT VOL-02114-05 PP-01026
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ELIANE RODRIGUES DOMINGUES
ADVD.(A/S) : TELMO RICARDO SCHORR E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS
ADVD.(A/S) : PGE-RS - YASSODARA CAMOZZATO
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