STF AI 417444 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, de ofensa direta
ao artigo 5º, XXXVI, da
Constituição no concernente à coisa julgada.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, de ofensa direta
ao artigo 5º, XXXVI, da
Constituição no concernente à coisa julgada.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL,
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, OFENSA, COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE,
SÚMULA, (STF),
CABIMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00036
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00485
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000343
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 04/07/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
25/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 11-04-2003 PP-00031 EMENT VOL-02106-07 PP-01409
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : PAULO RICARDO DA SILVA E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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