STF AI 417464 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO
DE REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.
Ementa
TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO
DE REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, AGRAVO
REGIMENTAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECURSO DE REVISTA, ACÓRDÃO
REGIONAL, CONSONÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, (TST), RETRAOTIVIDADE,
OPÇÃO, (FGTS), APLICAÇÃO, MULTA, AGRAVO REGIMENTAL PROTELATÓRIO
. AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
INOCORRÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, NEGATIVA, PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00557 PAR-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMTST-000333
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED OJ-000016
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não provido.
Número de páginas: (5). Análise:(CEL). Revisão:(AAF).
Inclusão: 29/05/03, (SVF).
Alteração: 02/06/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
25/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 11-04-2003 PP-00031 EMENT VOL-02106-07 PP-01414
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : VITALINA MARTINS DOS SANTOS
ADVDO.(A/S): MÔNICA MELO MENDONÇA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ
ADVDO.(A/S): VALESCA GOBBATO LAHM E OUTRP (A/S)
Mostrar discussão