STF AI 417729 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Título de Crédito. Duplicata. Nulidade. Ausência de
prequestionamento. Controvérsia que envolve exame de matéria
infraconstitucional. Regimental não provido.
Ementa
Título de Crédito. Duplicata. Nulidade. Ausência de
prequestionamento. Controvérsia que envolve exame de matéria
infraconstitucional. Regimental não provido.Decisão
Indexação
- AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, QUESTÃO CONSTITUCIONAL. MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, RESPONSABILIDADE, BANCO ENDOSSATÁRIO, PROTESTO,
TÍTULO SEM CAUSA.
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL,
RESPONSABILIDADE, BANCO ENDOSSATÁRIO, PROTESTO, DUPLICATA, AUSÊNCIA,
CAUSA.
- INOCORRÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(VAS). Revisão:(ANA/RCO).
Inclusão: 08/01/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
25/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 04-04-2003 PP-00058 EMENT VOL-02105-12 PP-02356
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVDO.(A/S) : A C. ALVES DINIZ E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : EMPRESA DE RESTAURANTES URICH LTDA
ADVDO.(A/S) : IVAN PAIXÃO FRANÇA E OUTRO (A/S)
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