main-banner

Jurisprudência


STF AI 417991 AgR-ED / GO - GOIÁS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Declaratórios que se apóiam em fundamento diverso do apontado no recurso anterior. Não há, portanto, qualquer omissão a suprir. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Por unanimidade, rejeitados.

Data do Julgamento : 14/12/2004
Data da Publicação : DJ 18-02-2005 PP-00043 EMENT VOL-02180-07 PP-01576
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : EMBTE.(S) : ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA BORGES E OUTRO (A/S) ADVDO.(A/S) : ADILSON RAMOS E OUTRO (A/S) EMBDO.(A/S) : AGROBANCO - BANCO COMERCIAL S.A - EM LIQUIDAÇÃO ADVDO.(A/S) : VALDIR DE ARAÚJO CÉSAR E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão