STF AI 418125 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão de natureza
infraconstitucional, referente às peculiaridades do agravo de
instrumento interposto junto ao STJ : inexistente negativa de
prestação jurisdicional ou violação dos princípios constitucionais
apontados no RE
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: questão de natureza
infraconstitucional, referente às peculiaridades do agravo de
instrumento interposto junto ao STJ : inexistente negativa de
prestação jurisdicional ou violação dos princípios constitucionais
apontados no REDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 14/06/04, (NAL).
Data do Julgamento
:
23/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 30-04-2004 PP-00041 EMENT VOL-02149-16 PP-03115
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DANIEL DE AGUIAR
ADVDO.(A/S) : ROGERIO AVELAR E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : LAURA NABUKO MURASAKI E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : NORMA JORGE KYRIAKOS E OUTRO (A/S)
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