STF AI 418513 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo Regimental em agravo de instrumento. 2.
Prequestionamento. Ausência. Fundamento não afastado. Precedentes.
3. Lei de imprensa. Matéria Infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo Regimental em agravo de instrumento. 2.
Prequestionamento. Ausência. Fundamento não afastado. Precedentes.
3. Lei de imprensa. Matéria Infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 13.12.2005.
Data do Julgamento
:
13/12/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-03-2006 PP-00073 EMENT VOL-02223-03 PP-00514
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TV GLOBO LTDA
ADV.(A/S) : JOSÉ PERDIZ DE JESUS
ADV.(A/S) : JOÃO EDUARDO DE DRUMOND VERANO
AGDO.(A/S) : LUCIANA DE OLIVEIRA E SILVA
ADV.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS DE SÁ
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