STF AI 418620 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO INCOMPLETO
-DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PROCESSUAL - SÚMULA 288/STF - RECURSO
IMPROVIDO.
- Sem que a parte agravante promova a integral
formação do instrumento, com a apresentação de todas as peças que
dele devem constar obrigatoriamente, torna-se inviável conhecer do
recurso de agravo. Precedentes.
Ementa
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO INCOMPLETO
-DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PROCESSUAL - SÚMULA 288/STF - RECURSO
IMPROVIDO.
- Sem que a parte agravante promova a integral
formação do instrumento, com a apresentação de todas as peças que
dele devem constar obrigatoriamente, torna-se inviável conhecer do
recurso de agravo. Precedentes.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DEFICIÊNCIA, TRASLADO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AUSÊNCIA, CÓPIA,
ACÓRDÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MOMENTO OPORTUNO, CUMPRIMENTO,
OBRIGAÇÃO PROCESSUAL, COMPOSIÇÃO, INSTRUMENTO, TRIBUNAL "A QUO".
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CSF). Revisão:(CEL).
Inclusão: 12/07/04, (MLR).
Alteração: 28/02/05, (CSM).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 505885 ED
ANO-2004 UF-RJ TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-006
DJ 05-11-2004 PP-00037 EMENT VOL-02171-10 PP-01939
AI 471868 AgR
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-005
DJ 11-02-2005 PP-00014 EMENT VOL-02179-04 PP-00673
AI 519797 AgR
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-006
DJ 18-02-2005 PP-00040 EMENT VOL-02180-11 PP-02331
Data do Julgamento
:
18/05/2004
Data da Publicação
:
DJ 25-06-2004 PP-00040 EMENT VOL-02157-08 PP-01458
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DO PARÁ
ADVDO.(A/S) : PGE-PA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO
AGDO.(A/S) : ELIENE GASPAR SILVA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ADEMAR KATO E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CSF). Revisão:(CEL).
Inclusão: 12/07/04, (MLR).
Alteração: 28/02/05, (CSM).
Observação
:
AI 505885 ED
ANO-2004 UF-RJ TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-006
DJ 05-11-2004 PP-00037 EMENT VOL-02171-10 PP-01939
AI 471868 AgR
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-005
DJ 11-02-2005 PP-00014 EMENT VOL-02179-04 PP-00673
AI 519797 AgR
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-006
DJ 18-02-2005 PP-00040 EMENT VOL-02180-11 PP-02331
Mostrar discussão