STF AI 419123 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
obscuridade: caráter infringente: rejeição
Ementa
Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
obscuridade: caráter infringente: rejeiçãoDecisão
- A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
agravo de instrumento. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro
Joaquim Barbosa. 1ª Turma, 28.10.2003.
Data do Julgamento
:
28/10/2003
Data da Publicação
:
DJ 14-11-2003 PP-00023 EMENT VOL-02132-17 PP-03207
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : SOCIEDADE HÍPICA PAULISTA CLUBE HÍPICO ESPORTIVO
AMADOR
ADVDO.(A/S) : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : MARTA FINO
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