STF AI 419187 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Concurso público. Polícia civil.
Capacitação física.
Controvérsia infraconstitucional. Reexame de fatos e provas.
Regimental não provido.
Ementa
Concurso público. Polícia civil.
Capacitação física.
Controvérsia infraconstitucional. Reexame de fatos e provas.
Regimental não provido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
ELIMINAÇÃO, CANDIDATO, CONCURSO PÚBLICO, CARGO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA,
PROVA, APTIDÃO FÍSICA. INOCORRÊNCIA, DECLARAÇÃO, TRIBUNAL "A QUO",
INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-EST LCP-000014 ANO-1982
LEI COMPLEMENTAR, PR
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (07). Análise:(ANA). Revisão:(DMV).
Inclusão: 05/08/03, (MLR).
Alteração: 07/08/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
29/04/2003
Data da Publicação
:
DJ 06-06-2003 PP-00038 EMENT VOL-02113-07 PP-01201
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ
ADVD.(A/S) : PGE-PR - MÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGER E OUTRO
AGDO.(A/S : ADÃO MOREIRA BRAVOS
ADVD.(A/S) : UBIRAJARA CURY E OUTRO (A/S)
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