STF AI 419374 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. Ausente do traslado o teor do relatório que integra o acórdão
recorrido. Incidência da Súmula STF nº 288.
2. Agravo regimental
improvido.
Ementa
1. Ausente do traslado o teor do relatório que integra o acórdão
recorrido. Incidência da Súmula STF nº 288.
2. Agravo regimental
improvido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. 2ª. Turma, 12.08.2003.
Data do Julgamento
:
12/08/2003
Data da Publicação
:
DJ 12-09-2003 PP-00036 EMENT VOL-02123-06 PP-01197
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : OTHON IMÓVEIS LTDA
ADVDO.(A/S) : LEOPOLDO SANT'ANNA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ PAES LUZITANO
ADVDO.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS ARANTES BICUDO E OUTRO (A/S)
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